Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o MatchVaga ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. O tratamento de dados pessoais está disciplinado em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Nas relações de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

2. Elegibilidade

O serviço é disponibilizado para maiores de 18 anos ou emancipados. Ao utilizar a Plataforma, você declara atender a esse requisito.

3. Descrição do Serviço

O MatchVaga é uma plataforma SaaS que oferece: (a) análise da lacuna entre seu currículo e descrições de vagas; (b) identificação de competências faltantes para o cargo desejado; (c) geração de documentos otimizados (PDF/DOCX) adaptados à vaga. Os serviços são prestados "como estão", sujeitos à disponibilidade e às limitações técnicas.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua conta atualizada. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Créditos, Pagamentos e Reembolsos

O MatchVaga opera com um sistema de créditos de análise. Ao adquirir créditos, você concorda com as seguintes condições:

• Faturamento: Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe, com opção de cartão de crédito ou PIX, conforme exibido no checkout. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de crédito.
• Uso de Créditos: Os créditos são vinculados à sua conta e descontados a cada análise ou serviço prestado pela Plataforma.
• Arrependimento e Reembolso: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após a compra, desde que os créditos do pacote adquirido não tenham sido utilizados. Pacotes que já tiveram créditos consumidos na plataforma não são reembolsáveis.

6. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. É proibido: usar o serviço para fins ilegais; enviar conteúdo falso ou enganoso; tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança; utilizar robôs ou automação não autorizada; ou violar direitos de terceiros.

7. Propriedade Intelectual e Dados

A Plataforma, incluindo sua interface, algoritmos e marca, é de propriedade do MatchVaga. Os currículos e documentos originais que você envia permanecem de sua exclusiva propriedade.

Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente para fornecer os serviços (como análise e geração de documentos), conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Você detém os direitos sobre os documentos gerados pela Plataforma a partir dos seus dados.

8. Limitação de Responsabilidade e Uso de IA

O MatchVaga não garante resultados específicos de emprego, entrevistas ou aprovação em processos seletivos. A análise de lacunas e a geração de currículos são suportadas por Inteligência Artificial (IA) e podem conter imprecisões, alucinações ou informações inadequadas para o seu contexto.

Garantimos que os dados inseridos por você na Plataforma não são utilizados para treinamento de modelos fundacionais de inteligência artificial de terceiros.

Você é o único responsável por revisar, editar e validar o conteúdo final do seu currículo antes de enviá-lo a qualquer vaga. Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

9. Alterações e Rescisão

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos.

10. Foro e Lei Aplicável

Para consumidores, aplica-se o foro da comarca do domicílio do consumidor (Art. 101 do CDC). Demais casos serão dirimidos no foro da comarca da sede da empresa. A lei brasileira rege estes Termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: 11gravitydevs@gmail.com